Num artigo publicado na SAPO TEK, Fátima Caçador relata que Mário Campolargo, o Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, acredita que é crucial que as pessoas e as empresas sigam práticas seguras na Internet e cumpram as regulamentações existentes. De acordo com o artigo, as primeiras sanções podem ser aplicadas neste mês, atingindo assim valores até 50 mil euros.
O secretário de Estado afirmou que a partir de agora a abordagem das empresas sobre a cumprimento da legislação de segurança cibernética mudará de pedagógica para repressiva. Mencionou também que as medidas do Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço não estão a ser cumpridas e que o coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança anunciou a aplicação de multas. Mário Campolargo garantiu que as coimas podem ser aplicadas já este mês.
“TODO O TRABALHO FOI FEITO NO SENTIDO DE GARANTIR QUE DEMOS TODAS AS OPORTUNIDADES ÀS ENTIDADES DE DEMONSTRAR QUE REQUISITOS BÁSICOS ESTÃO CUMPRIDOS, E NO CASO DE NÃO ESTAREM ESTAMOS COM OS DOSSIERS A SEREM TRATADOS”.
A Uniksystem tem ajudado diversas entidades a preparar-se e a cumprir os requisitos do DL, tendo como ponto de partida a elaboração do Plano de Segurança.
Na entrevista à SAPO TEK, Mário Campolargo cita que:
“Estamos a ser cada vez mais objetivos no cumprimento do quadro regulamentar de cibersegurança. o que verificamos é que algumas entidades que deviam ter um conjunto de medidas obrigatórias no quadro legal, não estão a ter”
O decreto lei 65/2021 prevê coimas que podem superar os 44 mil euros por infrações como o uso de uma marca de certificação de cibersegurança inválida ou expirada, ou por omissão intencional de informação ou prestação de informação falsa relevante para o processo de certificação de cibersegurança.
De acordo com o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço estabelecido pela Lei n.º 46/2018, estão previstas coimas até 50 mil euros por incumprimento da obrigação de implementar medidas de segurança previstas nos artigos 14.º, 16.º e 18.º ou por não cumprir instruções de cibersegurança emitidas pelo Centro Nacional de Cibersegurança previstas no artigo 7.º, n.º 5.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, destaca a importância de Portugal investir em ações de formação e literacia digital, incluindo formação básica e avançada. Ele sublinha que o país tem melhorado nos rankings internacionais de investimento em segurança cibernética e que o Centro Nacional de Cibersegurança está a trabalhar com organizações e PMEs os para sensibilizar sobre a segurança cibernética e apoiá-los na proteção dos sistemas. Além disso, ele destaca a criação dos Selos de Maturidade Digital como uma forma de conscientizar as empresas sobre a importância da maturidade digital e cibersegurança.
📹💬No dia que assinalamos o #DiaDaInternetMaisSegura reforçamos a prioridade do @govpt em promover uma cultura de segurança e responsabilidade no uso da #Internet, investindo continuamente em programas de literacia digital e na capacitação para a tomada de decisões informadas. pic.twitter.com/R8HAYrwOIr
— Digitalização e Modernização (@sedmadigital) February 7, 2023
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa enfatiza a importância da colaboração para a defesa da segurança cibernética, onde todas as entidades têm responsabilidades. Mário Campolargo destaca assim a necessidade de fortalecer a proteção das empresas, aumentar a literacia digital dos cidadãos e investir numa autenticação forte.
“A INTERNET E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS SÃO UMA EXCELENTE OPORTUNIDADE PARA SIMPLIFICAR E FACILITAR AS NOSSAS VIDAS, DIMINUINDO DISTÂNCIAS, TANTO FÍSICAS COMO TEMPORAIS. MAS PODEM TAMBÉM SER A ORIGEM DE VÁRIOS RISCOS, MUITOS DOS QUAIS DIFÍCEIS DE ANTECIPAR”, REFERE MÁRIO CAMPOLARGO
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa defende que uma autenticação forte é fundamental para reforçar a segurança de sistemas públicos e privados, incluindo empresas e cidadãos. Ele menciona o anúncio recente de um novo método de ativação da Chave Móvel Digital usando dados biométricos e destaca a importância da dualidade de atuar tanto ao nível dos cidadãos quanto das empresas para garantir a autenticação forte. Além disso, ele afirma que os investimentos em tecnologia estão a mudar, com uma atenção maior para temas “não funcionais" como a usabilidade e a segurança cibernética.