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  • 10 Dezembro, 2020

Código QR nas faturas: Comunicação à Autoridade Tributária

A partir de janeiro de 2021 todas as faturas terão que conter o código QR e o ATCUD, obrigatórios de acordo com o Decreto-Lei nº 28/2019.

Até aqui já sabíamos.

Mas… do que estamos exatamente a falar?

O código QR e o ATCUD têm por objetivo simplificar e agilizar a comunicação de faturas à Autoridade Tributária para apuramento das despesas dedutíveis no IRS das pessoas singulares.

  • O código QR contém os dados da fatura.

É o que nos permite “enviar" automaticamente a fatura para o e-Fatura nos casos em que o contribuinte não indicou o seu NIF no momento da sua emissão. Ao fazer a leitura do código QR da fatura, o contribuinte deixa de ter que ir ao Portal introduzir os dados do documento.

  • O ATCUD é um código único.

É um código único que terá obrigatoriamente que constar nas faturas, juntamente com o código QR, composto pelo código de validação da série do documento e pelo número sequencial dentro da série.

Mas… quais os benefícios para o contribuinte singular?

Se nos esquecermos de indicar o nº de contribuinte numa fatura, a partir de janeiro poderemos, posteriormente, apontar a aplicação do código QR no nosso smartphone para a fatura em questão e esta entra automaticamente no portal e-Fatura, entrando assim para as deduções no seu IRS.

… e para as empresas?

Para as empresas abre-se uma nova possibilidade: a de recolher automaticamente os dados das faturas que chegam à sua Contabilidade, de forma simples e rápida.
É o que o Data Capture da Uniksystem proporciona,

– sem necessidade de recorrer a um equipamento específico, tipicamente um leitor de código QR;

– recorrendo a um software que lê automaticamente o código QR, incorporado numa plataforma que de seguida processa a fatura encaminhando-a para o seu fluxo de validação e aprovação;

O Data Capture da Uniksystem integra ainda automaticamente os dados da fatura recolhidos no software financeiro para a respetiva contabilização.

Links úteis
Decreto-Lei nº 28/2019:
https://dre.pt/home/-/dre/119622094/details/maximized
Portaria nº 195/2020:
https://dre.pt/home/-/dre/119622094/details/maximized

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